Conforme definido legalmente, a epígrafe é uma das partes bá...

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Ano: 2017 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |

Q1854361 Legislação Federal

Conforme definido legalmente, a epígrafe é uma das partes básicas que estrutura a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, as características de uma epígrafe.

É grafada por meio de caracteres que a realçam e explicitam, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei e o seu âmbito de aplicação.

É grafada em caracteres maiúsculos, propicia identificação numérica singular à lei e é formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.

Indica as medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo e as disposições transitórias, conforme princípios legais e morais definidos constitucionalmente.

Indica o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, conforme princípios legais e morais definidos constitucionalmente.

Indica o órgão ou a instituição competente para a prática do ato e sua base legal, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.

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