A Justiça da Infância e da Juventude é competente para:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Nova Fátima - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Nova Fátima - PR - Conselheiro Tutelar |

Q4404589 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.

Processar e julgar ação penal pública em que figura como réu pessoa incapaz.

Conhecer de pedidos de conversão de união estável em casamento quando envolver menor.

Promover o arquivamento dos autos de apuração de ato infracional atribuído a adolescente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Questões de assuntos semelhantes