Q3557225Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA estabelece diretrizes para a promoção e
proteção dos direitos das crianças e dos
adolescentes. Qual é a principal diferença entre o
"conselho tutelar" e o "juizado da infância e da
juventude" no contexto do ECA?