São atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

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Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Nova Fátima - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Nova Fátima - PR - Conselheiro Tutelar |

Q4404586 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente

Determinar o cancelamento, a retificação e o suprimento dos registros de nascimento e óbito.

Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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