Home Concursos Públicos Questões Q1252621 Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1252621 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO - RS Prova: Quadrix - 2019 - CRO - RS - Advogado | Q1252621 Direito Constitucional Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta quanto ao controle de constitucionalidade. Alternativas A Uma lei de efeitos concretos já exauridos não é imune ao controle concentrado e abstrato de constitucionalidade. B A revogação de lei alvo de controle concentrado de constitucionalidade resulta na pronta perda do objeto da ação direta. C As súmulas de tribunais, atos normativos que são, desafiam o controle concentrado de constitucionalidade. D Quando revestida de contornos abstratos, sem eficácia concreta, a lei orçamentária passa a poder sofrer controle concentrado de constitucionalidade. E Como pressupostos de medida provisória, a relevância e a urgência revelam discricionariedade por parte do Poder Executivo, sendo imunes, portanto, ao controle de constitucionalidade. Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro