Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 25/1998, compete ...

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Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Aruanã |

Q3478353 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 25/1998, compete aos Centros de Apoio Operacional, exceto:

estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área e que tenham atribuições comuns.

expedir notificações e requisições e instaurar procedimentos investigatórios nos casos afetos à sua área de atuação.

estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins.

remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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