O Conselho de Saúde deverá ser composto por representantes do governo, usuários, profissionais de saúde e prestadores de serviço.

O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, com exceção dos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. 

Os prestadores de serviço não devem compor os Conselhos, diante do conflito de interesses na tomada de decisões.

As Conferências e Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas presentes apenas nas esferas municipais de governo.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deverá ser paritária ao conjunto do segmento de trabalhadores.