Promotor de justiça oferece denúncia contra Caio, acusando-o de
usar documento falso para tentar obter um empréstimo em uma
instituição financeira, em nome de terceiro.O Juiz, contudo, rejeita a denúncia, sob o fundamento de ausência
de justa causa, por considerar frágeis os indícios de autoria
delitiva.
Considerando tal narrativa, é correto afirmar que a decisão

Question

Promotor de justiça oferece denúncia contra Caio, acusando-o de 
usar documento falso para tentar obter um empréstimo em uma 
instituição financeira, em nome de terceiro.O Juiz, contudo, rejeita a denúncia, sob o fundamento de ausência 
de justa causa, por considerar frágeis os indícios de autoria 
delitiva.  
Considerando tal narrativa, é correto afirmar que a decisão    Alternativa A: é recorrível por recurso em sentido estrito.  Ou Alternativa B: é recorrível por apelação. Ou Alternativa C: é recorrível por agravo.  Ou Alternativa D: não é recorrível, podendo ser impugnada por mandado de 
segurança.  Ou Alternativa E: não é recorrível, podendo o promotor de justiça determinar ao 
Delegado que prossiga nas investigações.

Leonardo Macedo · Accepted Answer

Alternativa [A] é recorrível por recurso em sentido estrito.  CUIDADO PRA NÃO PENSAR QUE APLICARIA A APELAÇÃO DO JECRIM!!! Gabarito: (A) — Recurso em sentido estrito (RESE).A questão cobra o art. 581, I, do Código de Processo Penal.Art. 581, I, do CPP: caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que não receber a denúncia ou a queixa.Análise das alternativas(A) CORRETA. A rejeição da denúncia por ausência de justa causa é impugnável por recurso em sentido estrito, conforme o art. 581, I, do CPP.(B) ERRADA. A apelação é cabível nas hipóteses do art. 593 do CPP. Para a rejeição da denúncia ou queixa, existe recurso específico: o RESE.(C) ERRADA. O agravo não é o recurso previsto no CPP para impugnar essa decisão.(D) ERRADA. A decisão é recorrível, de modo que não se deve afirmar que o mandado de segurança é o meio ordinário de impugnação.(E) ERRADA. O Ministério Público pode requisitar diligências investigatórias, mas isso não elimina o cabimento do recurso previsto em lei contra a rejeição da denúncia.  Bons estudos e que Deus abençoe. LeoMaceddo

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