De acordo com a Lei Complementar 56/2007, o uso do solo é o...
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Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Obras |
Q4409329
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar 56/2007, o
uso do solo é o tipo de utilização de parcelas do solo
urbano que, de acordo com a adequação ou não à
zona em que se insere, pode ser definido como: