Em se tratando do Código de Posturas Municipal, no caso de ...

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Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Obras |

Q4409327 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Em se tratando do Código de Posturas Municipal, no caso de imposição de multa ao infrator, para graduá-la, considerar-se-á somente:

A gravidade da infração.

Os antecedentes do infrator.

A gravidade da infração e os antecedentes criminais do infrator.

A existência de circunstâncias atenuantes e/ ou agravantes da infração.

A gravidade da infração, as circunstâncias atenuantes ou agravantes e os antecedentes do infrator, com relação às disposições do Código.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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