Home Concursos Públicos Questões Q798492 No que se refere à incidência do direito ambiental sobre o m... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q798492 Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais , Da desapropriação com pagamento em títulos , Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto | Q798492 Direito Urbanístico No que se refere à incidência do direito ambiental sobre o meio urbano, assinale a opção correta. Alternativas A O zoneamento ambiental não é aplicável no planejamento municipal. B As áreas urbanas são regidas pelo Estatuto da Cidade, não se lhes aplicando o Código Florestal. C Apenas imóveis incluídos no plano diretor podem sofrer desapropriação-sanção pelo descumprimento de sua função social. D A usucapião especial de imóvel urbano poderá ser reconhecida judicialmente em relação a imóvel público. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (19) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro