A respeito do protesto e considerando a Lei nº 9.492/97, ma...

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Q643977

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q643977 Direito Notarial e Registral

A respeito do protesto e considerando a Lei nº 9.492/97, marque a afirmação correta.

O cancelamento do protesto, por qualquer motivo, somente pode ser realizado por determinação judicial.

O prazo de arquivamento é de dez anos para livros de protocolo e de registro de protesto e respectivos títulos.

O protesto é ato formal pelo qual se prova a inadimplência de uma obrigação cambiária e pode ser requerido para demonstrar a falta de pagamento, a falta de aceite ou a não devolução do título.

É vedado o protesto de títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, mesmo que acompanhados de tradução efetuada por tradutor juramentado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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