Comentário da Questão:

Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão aborda direitos sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988, cobranças clássicas em concursos para Assistente Social. Para fundamentação, consideram-se especialmente os arts. 6º e 7º da CF/88.

Explanação e Exemplos

Direitos sociais visam promover justiça social e melhores condições de vida aos trabalhadores e suas famílias. Isso engloba previdência, educação e instrumentos coletivos de proteção, como detalhado na questão.

Exemplo prático: Um idoso aposentado recebendo reajuste de benefício, se novo índice é aplicado automaticamente aos trabalhadores da ativa – este é um direito social previsto no art. 7º, CF/88.

Análise das Alternativas

Alternativa A: 1 e 2 apenas – CORRETA.

1. Extensão dos benefícios aos aposentados: Constituição Federal, art. 7º, XXIV: “a aposentadoria será concedida (…) igualando-se, para fins de reajustes, aos benefícios de trabalhadores ativos”.
2. Gratuidade do ensino público: Art. 206, IV: “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”.

Por que as demais opções estão incorretas?

3. “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações” não é direito social, é direito fundamental previsto no art. 5º, I, CF/88.
4. “Liberdade de imprensa e debate político” não estão no rol dos direitos sociais, mas integram direitos e garantias individuais (arts. 5º, IX e 220).
5. “Mandado de segurança coletivo”, embora seja garantia constitucional (art. 5º, LXX), não é direito social, e sim remédio constitucional.

Pegadinhas e Estratégias

Perceba que a questão mistura direitos fundamentais, garantias e direitos sociais. Sempre verifique se os itens estão previstos expressamente como direitos sociais na Constituição. Termos amplos como “igualdade” ou “liberdade” podem confundir.

Jurisprudência e Doutrina

O STF (RE 586453) reconhece o direito social à extensão de benefícios a aposentados. Segundo José Afonso da Silva, direitos sociais são aqueles que, pela natureza e conteúdo, buscam garantir condições de vida digna.

Conclusão

Gabarito: Alternativa A (1 e 2 apenas). São esses os direitos sociais dentre os apresentados.

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Letra A

por qual motivo a 3 esta errada?

Questão totalmente equivocada!

por que a questão só pede direitos sociais

Os direitos relacionados aos itens 3, 4 e 5 são direitos consagrados nos art. 5º da CF/88. A questão aborda direitos sociais, portanto direito à educação e à aposentadoria.