São direitos sociais assegurados pela Constituição de 1988:
1. extensão aos aposentados dos benefícios concedidos aos trabalhadores ativos.
2. gratuidade do ensino público em todos os níveis.
3. homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
4. liberdade de imprensa e o debate político como regra dos processos eleitorais
5. mandado de segurança coletivo
Estão corretas:

Question

São direitos sociais assegurados pela Constituição de 1988: 
1. extensão aos aposentados dos benefícios concedidos aos trabalhadores ativos.
2. gratuidade do ensino público em todos os níveis. 
3. homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. 
4. liberdade de imprensa e o debate político como regra dos processos eleitorais
5. mandado de segurança coletivo
 Estão corretas: Alternativa A: 1 e 2 apenas. Ou Alternativa B: 1, 3 e 4 apenas. Ou Alternativa C: 2 e 5 apenas. Ou Alternativa D: 3 e 4 apenas. Ou Alternativa E: 1, 2, 3, 4 e 5.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] 1 e 2 apenas. Gabarito: AFundamento decisivo: O pedido de identificar direitos sociais exige classificar as previsões constitucionais, e não apenas reconhecer sua proteção pela Constituição. A educação integra essa categoria e, com a leitura restritiva da proteção previdenciária do item 1, o gabarito é A.Tema central: Classificação dos direitos fundamentaisAnálise das alternativasACertaO item 2 encontra fundamento na educação como direito social, prevista no art. 6º, e na gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, assegurada pelo art. 206, IV. Essa gratuidade não significa acesso irrestrito a qualquer nível de ensino. Já o item 1 exige ressalva: o art. 40, § 4º, na redação original de 1988, previa a extensão aos servidores inativos de benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade. Assim, a alternativa A corresponde à proteção educacional e previdenciária considerada pela banca, mas sua correção depende desse recorte histórico e funcional: não existe, nessa previsão, garantia universal de paridade para todos os aposentados.BErradaInclui indevidamente os itens 3 e 4. A igualdade entre homens e mulheres pertence ao campo dos direitos individuais; a liberdade de imprensa e o debate político situam-se no campo das liberdades civis e políticas. Sua proteção constitucional não os transforma em direitos sociais.CErradaEmbora o item 2 corresponda ao direito social à educação, o item 5 é uma garantia constitucional: o mandado de segurança coletivo, previsto no art. 5º, LXX. Seu caráter coletivo não o converte em direito social material.DErradaNenhum dos dois itens selecionados pertence à categoria solicitada: o item 3 trata da igualdade entre homens e mulheres, e o item 4 trata de liberdades civis e políticas, não de direitos sociais.EErradaAo incluir todos os itens, confunde direitos e garantias fundamentais em geral com direitos sociais. Os itens 3 e 4 tratam de igualdade e liberdades civis e políticas; o item 5 apresenta uma garantia constitucional.Pegadinha da questãoConfundir proteção constitucional com classificação como direito social, especialmente porque a palavra “coletivo” no mandado de segurança pode sugerir, indevidamente, essa natureza.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir direitos sociais, diferencie essa categoria dos direitos individuais, das liberdades civis e políticas e das garantias constitucionais.Classifique o mandado de segurança coletivo como garantia constitucional; o caráter coletivo não altera sua natureza.Em afirmações sobre paridade previdenciária, confira os destinatários e a redação constitucional aplicável: a previsão histórica para servidores não autoriza generalização para todos os aposentados.Distinga gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais de acesso irrestrito a qualquer nível de ensino.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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