A Lei nº 15.211/2025, conhecida como “ECA Digital”, estabele...

Com base no mesmo assunto

Q4350713 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 15.211/2025, conhecida como “ECA Digital”, estabelece deveres para os fornecedores de produtos e serviços digitais, com foco na proteção de crianças e adolescentes. Entre outros pontos, a norma trata da aferição de idade, da supervisão parental e da prevenção de riscos no ambiente digital.
Quanto ao âmbito de aplicação da referida legislação, é correto afirmar que

aplica-se às redes sociais e plataformas de vídeos, cabendo legislação específica para jogos e lojas de aplicativos.

alcança serviços acessíveis no país, desde que mantenham sede, representação ou infraestrutura em território nacional.

abrange produtos e serviços utilizados por crianças e adolescentes no país ou de acesso provável por eles, ainda que operados do exterior.

incide somente sobre serviços desenvolvidos no Brasil e destinados especificamente ao público infantojuvenil.

limita-se aos serviços que coletam dados pessoais de menores, não alcançando produtos de entretenimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

A Lei nº 15.211/2025, conhecida como “ECA Digital”, estabele...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas