Sobre a constituição das diretrizes do desenvolvimento urba...
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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal |
Q3387235
Direito Urbanístico
Sobre a constituição das diretrizes do desenvolvimento
urbano, em conformidade com a Lei Municipal nº 869/2007
— Diretrizes Urbanas, analisar os itens abaixo:
I. Orientar a concessão de direitos de pesquisa e exploração de recursos minerais em todo o território do município.
II. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local.
III. Ordenar a função social das áreas ocupadas do município e garantir o bem-estar dos seus habitantes.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Orientar a concessão de direitos de pesquisa e exploração de recursos minerais em todo o território do município.
II. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local.
III. Ordenar a função social das áreas ocupadas do município e garantir o bem-estar dos seus habitantes.
Está(ão) CORRETO(S):