Preceitua o artigo 62 da Lei n° 9.605/98 que é crime contra ...

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Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Prova: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado |

Q1321881 Direito Ambiental

Preceitua o artigo 62 da Lei n° 9.605/98 que é crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural “destruir, inutilizar ou deteriorar”

bem, instalação científica ou similar protegido por ato administrativo ou decisão judicial.

bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

instalação científica ou similar protegido por lei ou ato administrativo.

arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca ou similar protegido por lei ou ato administrativo.

arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

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