Comentário da Questão:

Tema jurídico central: O assunto envolve quem são os segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores de Carlos Barbosa, previsto na Lei Municipal nº 2.755/2012.

Artigo relevante: O Art. 12, inciso III da Lei nº 2.755/2012 dispõe:

"Art. 12. São segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Carlos Barbosa: (...) III - o servidor ocupante de cargo efetivo cedido para outro órgão ou entidade, com ou sem ônus para o Município de Carlos Barbosa."

Jurisprudência: O STF, no RE 573.540, reconhece o vínculo do servidor cedido ao RPPS do ente de origem, inclusive quando cedido com ônus.

Exemplo prático: Imagine que um servidor efetivo de Carlos Barbosa seja cedido ao Município de Bento Gonçalves, mas a folha e encargos continuam sendo pagos por Carlos Barbosa — ele permanece vinculado previdenciariamente ao IPRAM.

Justificativa da alternativa correta (C): Sim, Laudelino permanece filiado ao IPRAM como segurado, pois, mesmo cedido a outro município com ônus para Carlos Barbosa, ainda integra o RPPS local conforme a Lei Municipal e entendimento do STF.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada. Contratos temporários (art. 37, IX, CF/88) não conferem vínculo ao RPPS, mas sim ao RGPS.

B) Errada. Ao ser exonerado, Laudelino perde a condição de segurado obrigatório.

D) Errada. A emancipação afasta a dependência previdenciária. Menor emancipado perde a condição de dependente para fins previdenciários.

E) Errada. A pensão por morte, conforme a legislação local e geral, geralmente é devida a contar do óbito, e não do requerimento.

Pegadinhas e estratégias: Atente-se ao conceito de “servidor efetivo” e à condição de segurado obrigatório. Leia com atenção quando a alternativa trouxer situações de cessação ou extensão do vínculo, como exoneração ou falecimento, pois costumam confundir candidatos.

Doutrina: Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, a cessão não rompe o vínculo previdenciário com o órgão de origem.

Resumo: A alternativa C está correta, pois reflete a letra da lei e a jurisprudência sobre vínculo previdenciário do servidor cedido.

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