Considerando a legislação federal, aos Estados caberá disci...

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Q968288

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: DEINFRA - SC Prova: FEPESE - 2019 - DEINFRA - SC - Engenheiro - Engenharia Civil |

Q968288 Direito Urbanístico

Considerando a legislação federal, aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos em algumas condições.

Dentre elas, quando o loteamento abranger área superior a:

10.000 m².

100.000 m²

500.000 m²

1.000.000 m².

5.000.000 m².

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