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Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Conselheiro Tutelar |
Q3706389
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante o processo de escolha de novos membros do Conselho Tutelar, constatou-se que um dos
candidatos era casado com uma conselheira tutelar em exercício no mesmo município. Além disso, outro
candidato era sobrinho do representante do Ministério Público atuante na Justiça da Infância e Juventude
da comarca. Considerando o Art. 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar
que: