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Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Conselheiro Tutelar |
Q3706388
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um casal interessado em adotar uma criança de 6 anos procurou o Conselho Tutelar para orientação sobre
os procedimentos necessários para a colocação em família substituta. Durante o atendimento, o conselheiro
explicou quais informações e documentos são obrigatórios para que o pedido seja analisado pelo juízo
competente. Considerando o Art. 165 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa
CORRETA sobre os requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta: