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Q2039467 Legislação Municipal
Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município de Eldorado do Sul poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual obrigatoriamente constará:
I. A viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum e a identificação dos locais de execução. II. Os pormenores para sua execução. III. Os recursos para o atendimento das respectivas despesas. IV. Os prazos para o seu início e conclusão, acompanhados da respectiva justificação.
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Alternativas

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Tema central: A questão aborda a necessidade de um planejamento completo e documentado para a execução de obras públicas no Município de Eldorado do Sul, conforme a legislação municipal. Este tema é crucial para arquitetos que participam do planejamento e execução de obras públicas, garantindo que todos os aspectos legais e técnicos sejam observados antes do início de um projeto.

Legislação aplicável: A legislação municipal de Eldorado do Sul exige que qualquer empreendimento de obras e serviços tenha um plano prévio detalhado. Isso garante que as obras sejam viáveis, convenientes e bem planejadas, com recursos e prazos bem definidos.

Análise das alternativas:

  • Alternativa A: Apenas I e III. Incorreta. Embora a viabilidade e os recursos sejam essenciais, faltam os pormenores de execução e prazos, que são igualmente obrigatórios.
  • Alternativa B: Apenas II e IV. Incorreta. Os pormenores e prazos são importantes, mas a viabilidade e os recursos também devem constar no plano.
  • Alternativa C: Apenas I, II e III. Incorreta. Esta opção ignora os prazos, que são uma parte essencial do planejamento.
  • Alternativa D: Apenas II, III e IV. Incorreta. Embora inclua pormenores, recursos e prazos, falta a viabilidade, que é um ponto crucial.
  • Alternativa E: I, II, III e IV. Correta. Esta alternativa abrange todos os requisitos necessários para o plano de um empreendimento: viabilidade, pormenores, recursos e prazos, em conformidade com a legislação municipal.

Exemplo prático: Imagine um projeto para a construção de uma nova escola em Eldorado do Sul. Antes de iniciar, é necessário elaborar um plano que explique onde a escola será localizada (viabilidade), como será construída (pormenores), quanto custará (recursos) e o tempo estimado para a conclusão (prazos). Este planejamento garante que o projeto é bem fundamentado e executável, evitando desperdícios e atrasos.

Pegadinhas a evitar: Uma armadilha comum é pensar que apenas alguns dos elementos do plano são necessários. Todos os quatro aspectos mencionados (I, II, III e IV) são obrigatórios. Ignorar qualquer um deles pode resultar em um planejamento inadequado e, potencialmente, inviável.

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