De acordo com a jurisprudência do STJ, no âmbito do direito ...
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Gabarito comentado
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Algumas teorias tentam explicar a relação entre o Estado e seus agentes públicos. As principais são: teoria do mandato, teoria da representação e a teoria do órgão.
De acordo com a teoria do mandato, o agente público atua como um mandatário do Estado, representando-o com poderes que foram conferidos por um instrumento de mandato.
A principal crítica a essa teoria consiste na inexistência de vontade própria do Estado, não podendo conferir mandatos aos agentes públicos.
A teoria da representação informa que o agente público é um representante do Estado, como ocorre com os incapazes, por exemplo. A crítica a essa teoria consiste em equiparar o Estado a um incapaz.
Por fim, a teoria do órgão (ou imputação volitiva), de autoria do alemão Otto Gierke, informa que a manifestação de vontade do agente público deve ser considerada como a própria vontade do órgão público ao qual se encontra vinculado. Assim, a vontade do agente e do órgão é vinculada à entidade correspondente. Essa foi a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Portanto, o erro da assertiva consiste em afirmar que é adotada a teoria da representação.
Gabarito do Professor: Errado.
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Comentários
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Aplica-se a teoria do órgão, fundada no princípio da imputação volitiva.
Teoria do órgão, fundada no princípio da imputação volitiva:
As condutas cometidas pelos agentes e servidores públicos são atribuídas a pessoa jurídica a que ele esteja ligado.
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GABARITO - LETRA E.
Questão repetida. Isso atrapalha o controle de desempenho! O banco de questões do qconcurso tem apresentado esse problema costumeiramente.
O princípio da imputação volitiva, base da teoria do órgão, é um princípio do direito administrativo que estabelece que as ações cometidas pelos agentes e servidores públicos são atribuídas a pessoa jurídica a que ele esteja ligado.
Atualmente, no direito brasileiro não é aplicada a teoria da representação, mas sim a teoria do órgão ou a teoria da imputação.
teoria do órgão ou da imputação:o órgão é parte integrante da administração e a vontade expressada pelo órgão e pelos agentes públicos que o compõem é imputada ao ente ou entidade pública, de modo que essa vontade é a própria vontade do Estado.
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