A Resolução TC nº 309/2017 disciplina a elaboração de propos...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2106613
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A Resolução TC nº 309/2017 disciplina a elaboração de propostas
de deliberação proferidas pelos conselheiros e auditores do
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e teve, dentre
outras finalidades, a de ampliar a transparência do Tribunal, bem
como comunicar à sociedade seus atos, ações e resultados de
forma clara, objetiva, tempestiva e acessível.
Sobre o ato normativo, é correto afirmar que:
Sobre o ato normativo, é correto afirmar que:
Conheça nossos planos