Home Concursos Públicos Questões Q462218 Em relação aos Ministros de Estado e aos atos prati... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q462218 Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo , Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Provas: FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3) | FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3) | Q462218 Direito Constitucional Em relação aos Ministros de Estado e aos atos praticados no exercício de suas competências constitucionais, assinale a afirmativa correta. Alternativas A As instruções normativas que eles venham a editar não estão sujeitas ao controle concentrado de constitucionalidade. B Não estão constitucionalmente obrigados a referendar atos praticados pelo Presidente da República. C Devem ser escolhidos dentre brasileiros natos, maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos. D Devem prestar às comissões do Congresso Nacional informações atinentes às suas atribuições. E Somente devem referendar os projetos de lei e as medidas provisórias assinadas pelo Presidente da República. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (38) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro