Home Concursos Públicos Questões Q3426871 Com base na Constituição Federal, está compreendido no âmbi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3426871 Direito Constitucional Poder Executivo , Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Administração | Q3426871 Direito Constitucional Com base na Constituição Federal, está compreendido no âmbito das atribuições do Presidente da República: Alternativas A organizar o funcionamento da administração federal, por decreto, desde que isso não implique aumento ou redução de despesas. B prover e extinguir cargos públicos federais, na forma da lei. C extinguir, por decreto, cargos vagos ou preenchidos. D estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. E autorizar referendo e convocar plebiscito. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro