Comentário de Gabarito – Sistema Municipal de Cultura de Santo André:

1. Interpretação e Legislação Aplicável
A questão aborda as instâncias de articulação, pactuação e deliberação do Sistema Municipal de Cultura (SMC) de Santo André. Aplica-se a Lei Municipal nº 9.776/2015, especialmente o Art. 39 e o parágrafo 1º.

2. Citação Legal Fundamentada
Segundo o Art. 39 da referida lei:
“O Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, órgão colegiado consultivo, deliberativo e normativo, integrante da estrutura básica da Secretaria de Cultura e Turismo (...), se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada (...), na estrutura do Sistema Municipal de Cultura.”

Já o §1º indica:
“O Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC tem como principal atribuição atuar, com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura - CMC, na elaboração, acompanhamento da execução, fiscalização e avaliação das políticas públicas de cultura...”

3. Tema Central e Exemplo Prático
O aluno deve saber distinguir quais órgãos compõem as instâncias-chave do SMC. Exemplo prático: se a cidade deseja criar nova política cultural, o processo envolverá deliberação tanto do CMPC quanto da CMC.

4. Justificativa da Alternativa Correta (A)
“Conselho Municipal de Políticas Culturais e Conferência Municipal de Cultura” são, de fato, os órgãos deliberativos e de pactuação do SMC, de acordo com os dispositivos apresentados.

5. Análise das Alternativas Incorretas
(B) – A Secretaria é órgão administrativo, não instância de deliberação.
(C) – Conferência é instância, mas Secretaria não.
(D) – Sistema de Patrimônio Cultural não é instância deliberativa do SMC.
(E) – Sistemas de Informação e de Bibliotecas são instrumentos de gestão, não instâncias deliberativas.

Pegadinha: Atenção para não confundir órgãos de gestão/execução (Secretaria, sistemas) com órgãos deliberativos/pactuadores, que são previstos expressamente na lei.

Conclusão: Conhecer a estrutura legal dos órgãos é fundamental para o sucesso. Pratique a leitura literal da lei!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!