À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta ...

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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |

Q2316036 Direito Empresarial (Comercial)

À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta em relação aos tipos societários.

No caso das cooperativas, a caracterização do tipo societário dependerá do objeto por elas exercido.

Nas sociedades simples, a atividade constitutiva do objeto social é exercida pelo sócio ostensivo, em nome próprio e exclusiva responsabilidade.

A sociedade em conta de participação é um exemplo de sociedade personificada, devendo ser sempre averbadas as alterações promovidas no contrato social.

Diferentemente das sociedades simples, a constituição de sociedade em conta de participação não depende de formalidade.

No caso das sociedades em comum, em até trinta dias após a sua constituição, o contrato social deverá ser inscrito no cartório de registro civil das pessoas jurídicas do local da respectiva sede.

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