I - Na ordem de bens que podem ser nomeados pelo devedor par...
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Ano: 2010
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2010 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q36124
Direito Processual Civil - CPC 1973
I - Na ordem de bens que podem ser nomeados pelo devedor para que se realize a penhora, os imóveis precedem os veículos.
II - Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
III - Considera-se atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que intimado não indica ao juiz em cinco dias quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores.
IV - O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.
V - Ainda que a execução seja de crédito pignoratício, anticrético ou hipotecário, a penhora não poderá recair sobre a coisa dada em garantia.
Com fundamento no Código de Processo Civil, em sua redação atual, estão corretas:
II - Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
III - Considera-se atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que intimado não indica ao juiz em cinco dias quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores.
IV - O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.
V - Ainda que a execução seja de crédito pignoratício, anticrético ou hipotecário, a penhora não poderá recair sobre a coisa dada em garantia.
Com fundamento no Código de Processo Civil, em sua redação atual, estão corretas: