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Q1857221 Legislação Federal

No que se refere ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.


O Conselho Federal dos Técnicos Industriais é composto pela Diretoria Executiva, pelo Plenário deliberativo, pela Ouvidoria e pela Tesouraria.

Alternativas

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Gabarito: E (Errado)

1. Interpretação do tema e legislação aplicável:
A questão aborda a estrutura organizacional do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), que possui previsão na Lei nº 13.639/2018.

2. Fundamentação legal:
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, Art. 5º:
“Os conselhos federais serão compostos pela Diretoria Executiva e pelo Plenário deliberativo.”
Ou seja, não se mencionam “Ouvidoria” nem “Tesouraria” como órgãos que compõem o CFT.

3. Tema central da questão:
Esta questão exige que o candidato conheça precisamente quais órgãos integram formalmente a estrutura do Conselho Federal. O detalhamento extra, como existência de ouvidoria ou tesouraria, pode confundir o candidato.

4. Exemplo prático:
Um cargo de agente administrativo no CFT receberia ordens vindas da Diretoria Executiva ou teria pautas decididas pelo Plenário deliberativo. Caso precisasse encaminhar uma denúncia, ela poderia passar por uma ouvidoria, mas isso é uma função administrativa, não um órgão que compõe formalmente o conselho segundo a lei.

5. Justificativa da alternativa correta ("Errado"):
O item está errado pois a lei limita a composição aos órgãos Diretoria Executiva e Plenário deliberativo (Art. 5º). As menções à Ouvidoria e à Tesouraria são incorretas.

6. Estratégia e possíveis pegadinhas:
Cuidado com alternativas que inserem órgãos comumente existentes em outras entidades, mas que não constam literalmente na lei. Observe sempre a redação legislativa na íntegra.
Palavras como “composto por” exigem a literalidade da lei; menções extras podem ser pegadinhas!

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ERRADO

De acordo com a Lei nº 13.639: Art. 5º Os conselhos federais serão compostos pela Diretoria Executiva e pelo Plenário deliberativo.

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