Nos termos do CDC, no que tange à desconsideração da person...

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Q951020

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto |

Q951020 Direito do Consumidor

Nos termos do CDC, no que tange à desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

As sociedades coligadas só responderão por culpa.

As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.

As sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.

A desconsideração da personalidade jurídica não poderá ser efetivada quando houver falência ou estado de insolvência.

Não será possível a desconsideração da personalidade jurídica na hipótese de encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

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