Vamos analisar a questão sobre ações coletivas na defesa do consumidor, um tema central no Direito do Consumidor. Essa questão requer conhecimento sobre a legislação específica, principalmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O enunciado pede para identificar a alternativa incorreta. Vamos examinar cada uma das opções:

A - As sociedades integrantes de grupos societários e as controladas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações previstas no CDC.
Esta alternativa está correta. De acordo com o CDC, em seu artigo 28, parágrafo 2º, as sociedades controladoras, controladas e as integrantes de grupos societários são, de fato, subsidiariamente responsáveis.

B - As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações previstas no CDC.
Correto. O artigo 28, parágrafo 3º do CDC, estabelece a responsabilidade solidária das sociedades consorciadas.

C - A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas só poderá ser exercida em juízo por meio de defesa coletiva.
Esta alternativa é incorreta. Embora a defesa coletiva seja um importante instrumento, não é a única forma de defesa dos interesses dos consumidores. A defesa pode ser exercida individualmente ou coletivamente, conforme o artigo 81 do CDC.

D - O pedido de indenização por perdas e danos, se procedente, não prejudicará eventual multa existente.
Correto. Esta afirmação está de acordo com o artigo 42, parágrafo único do CDC, que diz que o pedido de indenização não prejudica o direito à multa.

E - As sociedades coligadas somente responderão por culpa.
Correto. As sociedades coligadas respondem por culpa, conforme o artigo 28, parágrafo 4º do CDC.

Exemplo prático: Imagine um caso onde um grupo de consumidores é lesado por uma falha no produto de uma empresa que faz parte de um conglomerado empresarial. As ações podem ser movidas contra a empresa diretamente responsável, mas também podem envolver outras empresas do grupo, dependendo de sua relação societária.

Um ponto importante para evitar pegadinhas é lembrar que a questão pede a alternativa incorreta. Isso requer atenção redobrada, pois estamos acostumados a buscar a alternativa correta.

Em resumo, a alternativa C é a incorreta, pois limita a defesa dos direitos dos consumidores apenas à esfera coletiva, o que não é verdade.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em JUÍZO INDIVIDUALMENTE, OU a TÍTULO COLETIVO.

a) CORRETA.Art. 28, §2° do CDC - As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.b) CORRETA.Art. 28, §3° do CDC - As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.c) INCORRETA.Art. 81 do CDC - A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo.d) CORRETA.Art. 84, §2° do CDC - A indenização por perdas e danos se fará sem prejuízo da multa (art. 287, do Código de Processo Civil).e) CORRETA.Art. 28, §4° do CDC - As sociedades coligadas só responderão por culpa.

Consorciadas- Solidária

Controladas- Subsidiária

Coligadas- Culpa

Só e concurso público não combinam

Abraços

Grupos empresariais e controladas - Subsidiária.

Consorciadas - Solidária.

Coligadas - Culpa.