Análise do Tema e Legislação Aplicável

O tema central da questão é a inclusão da saúde bucal como campo de atuação do SUS, resultado de alteração na Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) pela Lei nº 14.572/2023. O conhecimento da legislação sanitária, especialmente da estrutura e competências do SUS, é fundamental para auxiliar de saúde bucal.

Fundamentação Legal

Veja o que diz a lei:

Lei nº 8.080/1990, art. 6º, inciso I, alínea "e": “Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I – a execução de ações: [...] e) de saúde bucal.”

Lei nº 14.572/2023, art. 1º: “Fica instituída a Política Nacional de Saúde Bucal, conjunto de diretrizes... de atuação direcionado à atenção à saúde bucal...”

Comentário e Exemplo Prático

O tema exige que se conheça a ampliação do SUS, que hoje também oferece prevenção, diagnóstico e tratamento em saúde bucal para toda a população. Por exemplo: uma criança atendida em unidade básica tem direito a acompanhamento odontológico pelo SUS, evidenciando a universalização do acesso.

Justificativa da Alternativa Correta

Letra A está correta, pois a Lei nº 14.572/2023 incluiu formalmente a saúde bucal como campo de atuação do SUS, garantindo serviços públicos na área para todos.

Análise das Alternativas Incorretas

B) A saúde mental dos profissionais não é objeto da alteração promovida pela Lei nº 14.572/2023, que trata exclusivamente da saúde bucal.

C) A competência relativa à preservação da saúde de servidores estaduais e federais não foi atribuída aos municípios por essa lei.

D) Não existe distinção no SUS baseada no poder aquisitivo: a saúde bucal é universal, ou seja, para toda a população, conforme o princípio da universalidade.

Pegadinhas e Estratégia de Interpretação

Fique atento a termos absolutivos como “exclusivamente” ou “não englobando”, pois contradizem o princípio da universalidade do SUS.

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