Assinale a alternativa ALHEIA ao escopo da competência municipal de Almirante Tamandaré, considerando a Lei Orgânica do Município e a Constituição da República. Alternativa A: Aplicar as rendas provenientes de tributos instituídos e arrecadados por si. Ou Alternativa B: Legislar sobre custas dos serviços forenses. Ou Alternativa C: Promover a cultura e a recreação. Ou Alternativa D: Criar, organizar e suprimir distritos, conforme limitações. Ou Alternativa E: Realizar programas de apoio às práticas desportivas.

Alternativa [B] Legislar sobre custas dos serviços forenses.

Assinale a alternativa ALHEIA ao escopo da competência munic...

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Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Provas: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Agrônomo | NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Arquiteto | NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Assistente Social | NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Engenheiro Civil |

Q3510975 Legislação Municipal

Assinale a alternativa ALHEIA ao escopo da competência municipal de Almirante Tamandaré, considerando a Lei Orgânica do Município e a Constituição da República.

Aplicar as rendas provenientes de tributos instituídos e arrecadados por si.

Legislar sobre custas dos serviços forenses.

Promover a cultura e a recreação.

Criar, organizar e suprimir distritos, conforme limitações.

Realizar programas de apoio às práticas desportivas.

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