Analise as assertivas abaixo a partir das disposições consta...
( ) A referida lei prevê jornada de trabalho de 30 horas semanais para o cargo de Sepultador.
( ) São atribuições do cargo de Sepultador, construir carneiras, abrir covas, sepulturas e jazigos para enterramentos; preparar a sepultura, escavando a terra e escorando as paredes da abertura ou retirando a lápide e limpando o interior das covas ou túmulos já existentes para permitir sepultamento; carregar e colocar o caixão na cova aberta, dentre outras.
( ) Cargo público é aquele criado por lei, com denominação própria, em número e com atribuições e remuneração certos, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Gabarito comentado
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Gabarito: B) F – V – V.
Interpretação e tema jurídico: A questão exige conhecimento sobre as regras do Plano de Carreira do Município de Esteio/RS para o cargo de Sepultador, previsto na Lei Municipal nº 7.899/2021, além do conceito de cargo público segundo a legislação e doutrina.
1ª assertiva:
FALSA – A lei não prevê jornada de 30 horas semanais para Sepultador. Conforme Art. 5º da Lei Municipal nº 7.899/2021:
“O cargo de Sepultador terá jornada de trabalho de 40 horas semanais.”
2ª assertiva:
VERDADEIRA – A descrição está exata, segundo o Art. 10º da Lei:
“São atribuições do cargo de Sepultador: I - construir carneiras; II - abrir covas, sepulturas e jazigos para enterramentos; III - preparar a sepultura, escavando a terra e escorando as paredes da abertura ou retirando a lápide e limpando o interior das covas ou túmulos já existentes para permitir sepultamento; IV - carregar e colocar o caixão na cova aberta; V - outras atividades correlatas.”
3ª assertiva:
VERDADEIRA – Esse conceito está de acordo com José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo) e com o sentido da criação do cargo público pelo poder público municipal.
Exemplo prático: Se uma pessoa for nomeada Sepultador, cumprirá uma jornada de 40 horas semanais, executando as atribuições legais, estando submetida ao regime estatutário municipal e remuneração fixada por lei.
Análise das alternativas:
- A e C: Apontam a 1ª como verdadeira. Erro claro: a lei prevê 40h, e não 30h semanais.
- D: Considera 3ª assertiva errada, mas a definição apresentada está de acordo com doutrina jurídica.
- E: Todas estão falsas, o que não condiz com os textos legais.
Pegadinha: Atenção ao número de horas semanais, pois frequentemente bancas trocam esse detalhe.
Dica de prova: Ao resolver questões sobre atribuições ou especificidades de cargos, grife palavras quantitativas e remeta sempre à lei literal.
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