Home Concursos Públicos Questões Q3488379 Assinale a única alternativa correta: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3488379 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Ano: 2025 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2025 - PGR - Procurador da República | Q3488379 Direito Processual Penal Assinale a única alternativa correta: Alternativas A Em caso de descumprimento de medida cautelar, poderá o juiz decretar até a prisão preventiva, independentemente da natureza do crime imputado ou investigado. B A prisão temporária também pode ser decretada nos casos de investigação de pertencimento a organização criminosa. C A liberdade provisória, com ou sem fiança, não constitui direito subjetivo do aprisionado, na medida em que se trata de restrições de direitos impostas pela Lei e pelo Estado. D A prisão pelo risco abstrato de reiteração criminosa não constitui afronta ao princípio da não culpabilidade. Gabarito Comentado Aulas Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro