Sobre a concessão de medida liminar no mandado de segurança...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2025 - PGR - Procurador da República |
Q3488324 Direito Constitucional
Sobre a concessão de medida liminar no mandado de segurança coletivo, conforme a disciplina da Lei nº 12.016/2009 e princípios processuais aplicáveis, assinale a alternativa correta:
Alternativas