No julgamento do Tema 1119 da Repercussão Geral, o STF esta...
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Q3488320
Direito Constitucional
No julgamento do Tema 1119 da Repercussão
Geral, o STF estabeleceu parâmetros acerca da
atuação das entidades associativas de caráter civil,
no que tange à possibilidade de promoverem a
execução de valores pretéritos decorrentes de
mandado de segurança coletivo ajuizado sob a
égide da substituição processual prevista no art.
5º, XXI, da Constituição da República.
Considerando o entendimento firmado, bem como as balizas constitucionais e legais pertinentes, assinale a alternativa incorreta:
Considerando o entendimento firmado, bem como as balizas constitucionais e legais pertinentes, assinale a alternativa incorreta:
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