Q4052275Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Gabriela possuía um imóvel em estado muito precário, sem condições mínimas de
higiene, já inabitável, com presença de bichos e possiblidade de proliferação de doenças. Após vistoria,
o Município constatou que o local não reunia condições sanitárias mínimas indispensáveis.
Considerando o caso apresentado, é correto afirmar que, com base no Código de Postura do Município
de Araquari, a Prefeitura poderá:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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