A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Le...

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Q3069271
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente de Defesa Ambiental |
Q3069271 Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal nº 9.433/1997, estabelece o princípio de que a água é um recurso:
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