A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Le...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente de Defesa Ambiental |

Q3069271 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal nº 9.433/1997, estabelece o princípio de que a água é um recurso:

Ilimitado.

Privado.

Limitado, com valor econômico.

De livre uso para qualquer atividade.

Exclusivamente estatal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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