Gabarito: D

LETRA A

Art. 11. As disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas:

I - para a obtenção de clareza:

b) usar frases curtas e concisas;

LETRA B

Art. 11. As disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas:

II - para a obtenção de precisão:

f) grafar por extenso quaisquer referências a números e percentuais, exceto data, número de lei e nos casos em que houver prejuízo para a compreensão do texto; 

LETRA C

Art. 12. A alteração da lei será feita:

I - mediante reprodução integral em novo texto, quando se tratar de alteração considerável;

II – mediante revogação parcial;

LETRA D

Art. 11. As disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas:

II - para a obtenção de precisão:

b) expressar a ideia, quando repetida no texto, por meio das mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico;

LETRA E

Art. 6º O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal. (NÃO TEM DATA DA PUBLICAÇÃO)

FONTE: LC 95/1998

A alternativa que está de acordo com a Lei Complementar nº 95/1998 é a D.

Explicação detalhada por alternativa, com base no texto da LC 95/98 (especialmente arts. 11 e 6º):

• A — Incorreta. O art. 11, caput, determina que as disposições normativas sejam redigidas com clareza, precisão e ordem lógica. O inciso I, alínea "d" do art. 11, recomenda expressar a ideia de forma concisa, evitando frases e períodos longos (e não recomendando o uso de frases longas).
• B — Incorreta. O art. 11, inciso II, alínea "d", prevê que, para obter precisão, deve-se grafar por extenso os números até dez e, a partir de onze, usar algarismos (com exceções específicas). Não há obrigatoriedade de grafar por extenso quaisquer números, percentuais, datas ou números de lei em todos os casos — a lei permite e recomenda o uso de algarismos na maioria das situações numéricas para maior clareza e precisão.
• C — Incorreta. O art. 12 prevê que a alteração da lei pode ser feita:
• I — mediante reprodução integral em novo texto (quando alteração considerável);
• II — mediante modificação específica (ex.: "o art. X passa a vigorar com a seguinte redação..."), o que inclui revogação parcial. A LC 95/98 não proíbe a revogação parcial nem a considera inadequada; ao contrário, permite-a como forma de alteração pontual, desde que clara.
• D — Correta. O art. 11, inciso II, alínea "b", estabelece expressamente, para obtenção de precisão: "expressar a idéia, quando repetida no texto, por meio das mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico". Isso visa evitar ambiguidades e garantir uniformidade e exatidão no texto normativo.
• E — Incorreta. O art. 6º determina que o preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal. Não menciona a data da publicação como elemento do preâmbulo (a data de publicação é posterior e integra a promulgação/publicação do ato, não o preâmbulo em si).

Portanto, a única alternativa alinhada ao texto da LC 95/98 é a D.