Gabarito: Alternativa A

Interpretação do tema e legislação aplicável:
A questão cobra conhecimento sobre as competências para provimento e vacância de cargos públicos municipais, mais especificamente sobre quem detém a prerrogativa de exonerar ou demitir servidores tanto na administração direta quanto na indireta. O assunto está disciplinado na Lei Orgânica do Município de Santana de Parnaíba, especialmente:

Art. 69 – Compete privativamente ao Prefeito: (...) II – prover e extinguir os cargos públicos municipais, na forma da lei; (...)

Art. 70 – A administração pública municipal compreende: I – a administração direta (...) II – a administração indireta, constituída pelas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.

Explicação do tema central:
No âmbito direto, o Prefeito (chefe do Executivo) tem a atribuição exclusiva sobre nomeações, exonerações e demissões. Na administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades mistas), a autoridade competente do respectivo órgão exerce tais poderes, exceto se a lei dispuser diferentemente.

Exemplo prático:
Imagine um(a) médico(a) vinculado(a) à Secretaria Municipal de Saúde (administração direta): em caso de exoneração ou demissão, a decisão compete ao Prefeito. Já se o(a) médico(a) trabalhasse em uma autarquia municipal, a autoridade máxima daquela autarquia realizaria a exoneração, conforme delegação legal.

Justificativa da alternativa correta (A):
A alternativa A está correta pois traz expressamente o chefe do poder executivo para a administração direta, e autoridade competente para entidades da administração indireta, em conformidade com os dispositivos legais acima citados e com a doutrina majoritária (cf. Hely Lopes Meirelles, Direito Administrativo Brasileiro).

Análise das alternativas incorretas:

B) comissão de sindicância / indireta: Errado. Comissões de sindicância apenas apuram infrações, não têm poder de exonerar ou demitir.

C) chefe do poder executivo / direta: Incompleta, pois omite a referência à administração indireta e à autoridade competente dessas entidades.

D) comissão de sindicância / direta: Mesma justificativa da B, além de não distinguir corretamente entre direta e indireta.

Pegadinhas e dicas:
Atenção à diferença entre “exonerar/demitir” (ato de autoridade competente) e “apurar” (atribuição de comissão). Palavras como “sindicância” são frequentes em pegadinhas.

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Administração direta = órgãos

Administração indireta = Entidades