Comentário da Questão:

Tema Jurídico: A questão aborda a composição do Tribunal de Contas da União (TCU) e a competência constitucional para a nomeação de seus Ministros.

Legislação Aplicável:
Constituição Federal, Art. 73, § 2º, I:
“Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos: I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.”

Explicação do Tema Central:
Saber a proporção dos Ministros do TCU nomeados pelo Presidente da República é questão fundamental para concursos. É cobrada tanto em provas objetivas quanto discursivas, pois relaciona-se à independência e ao controle do órgão.

Exemplo Prático:
O TCU é composto por 9 Ministros. Segundo a CF, 1/3 (ou seja, 3 Ministros) são nomeados pelo Presidente da República, os outros 2/3 pelo Congresso Nacional.

Justificativa da Alternativa Correta (A):
1/3 é o percentual exatamente previsto na Constituição para nomeações do Presidente da República, confirmado pelos doutrinadores José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes, que detalham a necessidade de divisão desse poder como garantia de distribuição equilibrada de competências.

Por que as demais estão erradas?

B) 2/5: Não há previsão legal desse critério; fugiria ao equilíbrio constitucional.
C) 1/4: 25% não corresponde à Constituição; seria menos de 3 Ministros.
D) 1/6: Não encontra respaldo; 1/6 de 9 seriam 1,5 Ministros, o que é inviável.

Pegadinhas: Fique atento para percentuais próximos. Apenas 1/3 está correto, pois a exigência constitucional não admite aproximações.

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