“O direito constitucional positivo é o conjunto de normas ju...
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Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813944
Direito Constitucional
“O direito constitucional positivo é o conjunto de normas jurídicas em vigor que têm o status
de normas constitucionais, isto é, são dotadas de máxima hierarquia dentro do sistema [e]
Como domínio científico, o direito constitucional procura ordenar elementos e saberes
diversos, relacionados a aspectos normativos do poder político e dos direitos fundamentais,
quem incluem: as reflexões advindas da filosofia jurídica, política e moral – filosofia
constitucional e teoria da Constituição; a produção doutrinária acerca das normas e dos
institutos jurídicos – dogmática jurídica; e a atividade dos juízes e tribunais na aplicação
prática do Direito – jurisprudência” (BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito
Constitucional Contemporâneo. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 74-75. Grifos originais).
Considerando esse domínio abarcado pelo Direito Constitucional, assinale a alternativa
correta: