Maria, criança com 7 anos, testemunhou o seu padrasto pratic...

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Q918730

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2018 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q918730 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Maria, criança com 7 anos, testemunhou o seu padrasto praticar violência física contra a sua irmã Joana, de 12 anos, o que causou na adolescente intenso sofrimento. Cientificado dos fatos, o Promotor de Justiça ingressou com ação penal em face do abusador, pugnando pela oitiva das irmãs em Juízo.

Considerando o sistema de garantia de direitos introduzido pela Lei nº 13.431/2017, a oitiva das meninas será realizada da seguinte forma:

escuta especializada de Joana, vítima, e depoimento comum de Maria, testemunha;

depoimentos especiais de Maria e Joana, testemunha e vítima, respectivamente;

escutas especializadas de Maria e Joana, testemunha e vítima, respectivamente;

depoimento especial de Joana, vítima, e depoimento comum de Maria, testemunha;

depoimentos comuns de Joana, vítima, e Maria, testemunha, por não se tratar de violência sexual.

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