Home Concursos Públicos Questões Q1368338 Com relação à denominação técnica de criança e adolescente, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1368338 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades , Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PPSA Prova: VUNESP - 2016 - PPSA - Assistente Jurídico | Q1368338 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Com relação à denominação técnica de criança e adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que Alternativas A a idade não é fator determinante para qualificação do menor como criança ou adolescente, sendo necessária avaliação de condição psíquica e biológica, diante do princípio da proteção integral. B não está adstrito ao critério cronológico absoluto, pela possibilidade de aplicação de cumprimento de medida socioeducativa por maior de 18 (dezoito) anos. C de acordo com o artigo 2o , será criança pessoa com até 12 (doze) anos incompletos, e adolescente aquela que tiver entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos. D a técnica de diferenciação utilizada define criança como todo ser humano que não atingir a maioridade civil e penal ou for declarado totalmente incapaz, desde que menor de 18 anos, nos termos da legislação aplicável. E tem por objetivo impedir a tipificação de condutas perpetradas por pessoa menor de 12 (doze) anos como infração penal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro