O art.28, da Resolução SEMIL n.º 09/2025, proíbe a implantação de quais
criadouros e estabelecimentos?

Question

O art.28, da Resolução SEMIL n.º 09/2025, proíbe a implantação de quais
criadouros e estabelecimentos? Alternativa A: Comerciais, de espécies domesticas, visando a salvaguarda da biodiversidade do
Estado de São Paulo. Ou Alternativa B: Comerciais, de espécies em risco de extinção, visando a salvaguarda da
biodiversidade do Estado de São Paulo.  Ou Alternativa C: Comerciais, de espécies africanas, visando a salvaguarda da biodiversidade do Estado
de São Paulo. Ou Alternativa D: Comerciais, de espécies exóticas com potencial de invasão, visando a salvaguarda da
biodiversidade do Estado de São Paulo. Ou Alternativa E: Comerciais, de espécies em risco de extinção.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Comerciais, de espécies exóticas com potencial de invasão, visando a salvaguarda da
biodiversidade do Estado de São Paulo. Gabarito: DFundamento decisivo: Resolução SEMIL nº 009, de 15 de fevereiro de 2025, art. 28: "Artigo 28 - Fica proibida a implantação de criadouros comerciais e estabelecimentos comerciais de espécies exóticas com potencial de invasão, visando a salvaguarda da biodiversidade do Estado de São Paulo." A alternativa D é a única que reproduz esse comando normativo.Tema central: Vedação do art. 28 da Resolução SEMIL nº 009/2025Análise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 28 não menciona espécies domésticas. O critério jurídico da vedação é específico: espécies exóticas com potencial de invasão.BErradaIncorreta. A proibição do art. 28 não tem por objeto espécies em risco de extinção. Falta correspondência literal com o requisito material da norma.CErradaIncorreta. O dispositivo não usa origem geográfica continental como critério de vedação. 'Espécies africanas' não é categoria prevista no art. 28.DCertaA alternativa D está correta porque coincide com o núcleo material da vedação do art. 28: a proibição recai sobre a implantação de criadouros comerciais e estabelecimentos comerciais quando se tratar de espécies exóticas com potencial de invasão, com a finalidade expressa de salvaguardar a biodiversidade do Estado de São Paulo.EErradaIncorreta. Além de indicar hipótese não prevista no art. 28, pois fala em espécies em risco de extinção, a alternativa não reproduz o núcleo jurídico da proibição, que é dirigido a espécies exóticas com potencial de invasão.Pegadinha da questãoA banca trocou a expressão legal exata 'espécies exóticas com potencial de invasão' por categorias ambientalmente plausíveis, mas estranhas ao art. 28, como espécies domésticas, ameaçadas de extinção ou africanas.Dica para questões semelhantesQuando a base normativa for cobrada por literalidade, confronte cada alternativa com as expressões exatas do dispositivo.Em normas proibitivas, identifique separadamente o tipo de empreendimento atingido e o objeto material da vedação.Não substitua o critério legal por categorias parecidas ou plausíveis se elas não constarem do texto normativo.

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O art.28, da Resolução SEMIL n.º 09/2025, proíbe a implantaç...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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