Segundo a Instrução Normativa IBAMA n.º 10, de 19 de setembr...
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Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |
Q3879716
Direito Ambiental
Segundo a Instrução Normativa IBAMA n.º 10, de 19 de setembro de 2011, é
proibido o cruzamento ou manipulação genética para criação de:
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Instrução Normativa IBAMA nº 10, de 19 de setembro de 2011, art. 37: "Art. 37 - É proibido o cruzamento ou manipulação genética para criação de híbridos inter-específicos."
Tema central: Vedação de híbridos
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque essa hipótese pertence ao art. 36, I, da IN IBAMA nº 10/2011, que trata de reprodução proibida de pássaro não inscrito no SisPass. O enunciado, porém, exigia a vedação específica do art. 37, relativa a cruzamento ou manipulação genética para criação de híbridos inter-específicos.
B
Errada
Incorreta porque corresponde ao art. 36, II, que disciplina reprodução proibida de pássaro com idade declarada no sistema inferior a 10 meses, salvo casos solicitados e comprovados. O erro jurídico está em confundir requisito etário para reprodução com a vedação autônoma do art. 37.
C
Errada
Incorreta porque essa previsão está no art. 36, V, como hipótese de reprodução proibida de espécies do Anexo II. Não responde ao enunciado, que cobra a proibição de cruzamento ou manipulação genética para criação de híbridos inter-específicos, prevista em dispositivo diverso.
D
Errada
Incorreta porque a hipótese consta do art. 36, III, que veda reprodução sem prévio requerimento de anilhas. Trata-se de requisito procedimental de reprodução, não da vedação específica do art. 37 sobre o resultado proibido do cruzamento ou manipulação genética.
E
Certa
A alternativa E está correta porque corresponde exatamente à vedação específica do art. 37 da IN IBAMA nº 10/2011. O enunciado não trata das hipóteses gerais de reprodução proibida do art. 36, mas da proibição autônoma de cruzamento ou manipulação genética para criação de híbridos inter-específicos, o que torna E a única opção compatível com o comando da questão.
Pegadinha da questão
A banca misturou alternativas que são normativamente verdadeiras no art. 36 com a vedação específica do art. 37. O erro seria marcar uma hipótese real de reprodução proibida sem perceber que o enunciado restringiu a pergunta ao cruzamento ou manipulação genética.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado reproduzir parte da redação normativa, procure a continuação literal no dispositivo correspondente.
- Diferencie proibição de reprodução em geral de vedação específica autônoma prevista em artigo diverso.
- Se as alternativas parecerem todas familiares, verifique se a banca trocou hipóteses de dispositivos próximos, mas com objetos jurídicos diferentes.
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