Considerando as disposições da Constituição do Rio Grande do...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, art. 220, parágrafo único: "Parágrafo único. É dever do Estado proteger e estimular as manifestações culturais dos diferentes grupos étnicos formadores da sociedade rio-grandense."
- Em constituições estaduais, confira se a alternativa reproduz literalmente o dispositivo; quando houver coincidência exata com o texto, isso costuma decidir a questão.
- Desconfie de alternativas que ampliam estruturas constitucionais expressas, como acrescentar Poder não previsto ao Município.
- Preste atenção a palavras de sentido oposto, como "vedado" e "permitido", porque a banca costuma cobrar exatamente essa inversão.
- Quando a alternativa usar negativa absoluta sobre iniciativa legislativa ou emenda constitucional, confronte com os artigos que enumeram expressamente os legitimados.
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O Município não possui Poder Judiciário, logo letra c)
A: São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, o Executivo, exercido pelo Prefeito, e o Judiciário, exercido pelos Juízes de Direito lotados na comarca cuja circunscrição territorial abranja o Município (errado).
> Segundo o artigo 10 da Const. estado do RS são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, apenas o Legislativo (exercido pela Câmara Municipal) e o Executivo (exercido pelo Prefeito). O judiciário é organizado e exercido na esfera estadual e federal, não havendo juízes ou tribunais municipais.
B: Ao Estado é permitido ato de discriminação sindical em relação a seus servidores e empregados, bem como influência nas respectivas organizações. (errado)
> Tanto pela Constituição Federal quanto pelas legislações estaduais, é terminantemente proibido ao Estado discriminar servidores por motivos sindicais ou exercer interferência e influência na organização das respectivas entidades de classe.
C: É dever do Estado proteger e estimular as manifestações culturais dos diferentes grupos étnicos formadores da sociedade rio-grandense (CORRETA).
> Este princípio é garantido pelo Artigo 220, parágrafo único, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que estabelece ser dever do Estado proteger e estimular as manifestações culturais dos diferentes grupos étnicos formadores da sociedade rio-grandense.
D: A Constituição do Rio Grande do Sul não poderá ser emendada mediante proposta de iniciativa popular. (errado).
> A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul pode sim ser emendada mediante proposta de iniciativa popular.
A possibilidade é garantida pelo artigo 58 da Constituição Estadual, que inclui a iniciativa popular no rol de legitimados para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no âmbito do Estado.
As regras exatas constam no Artigo 68:
- Porcentagem de eleitores: A proposta exige a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado que tenha votado nas últimas eleições gerais do Estado.
- Dispersão geográfica: Essas assinaturas devem estar distribuídas por pelo menos um décimo (10%) dos Municípios gaúchos.
- Mínimo por município: Dentro de cada um desses municípios escolhidos, é necessário coletar a assinatura de pelo menos 0,5% (meio por cento) dos eleitores locais.
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