A consolidação consiste na integração das leis pertinentes a determinada matéria em um único diploma legal, com revogação formal das leis incorporadas e autorização para criação de novos direitos e obrigações destinados a suprir eventuais lacunas identificadas durante o procedimento.

A consolidação consiste na reunião das leis pertinentes a determinada matéria em um único diploma legal, sem revogação dos atos normativos incorporados, admitindo-se modificações substanciais de conteúdo desde que destinadas à eliminação de contradições entre os dispositivos consolidados.

A consolidação consiste na reunião das leis pertinentes a determinada matéria em um único diploma legal, mantendo-se formalmente vigentes as leis incorporadas e permitindo-se a alteração de seu conteúdo normativo sempre que necessária à uniformização da disciplina jurídica consolidada.

A consolidação consiste na integração das leis pertinentes a determinada matéria em um único diploma legal, com revogação formal das leis incorporadas, preservando-se o conteúdo normativo dos dispositivos consolidados, admitidas apenas as alterações expressamente previstas na Lei Complementar.

A consolidação consiste na integração das leis pertinentes a determinada matéria em um único diploma legal, com revogação formal das leis incorporadas e possibilidade de alteração livre do conteúdo normativo, desde que preservados o objeto e a finalidade geral da legislação consolidada.