Q1092920Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando-se presente a situação de risco ou violação de direitos prevista no art. 98 do ECA, é correto dizer
que se incluem entre as atribuições legais expressas do
Conselho Tutelar, nos termos dos artigos 101 e 136 do
Estatuto, dentre outras:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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